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Altura de prédios em zona de proteção recua

Altura de prédios em zona de proteção recua em até 45m

Uma nova portaria da Aeronáutica entrou em vigor neste mês. Mais uma vez, as restrições são alvos de queixas

00:00 · 26.10.2015 por Thatiany Nascimento – Repórter
As mudanças na legislação seguem normas internacionais de segurança aérea ( FOTO: BRUNO GOMES )

O limite de altura para a construção de prédios na zona de proteção do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza foi modificado. Desde o dia 15 deste mês vigoram as alterações estabelecidas pela Portaria nº 12/ICA do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). O tamanho máximo permitido muda conforme a localização dos edifícios. Mas, a variação entre o índice permitido pelo Plano Diretor de Fortaleza e a nova regra da Aeronáutica, em determinados trechos de alguns bairros da Capital, chega a 45 metros, o equivalente a 15 andares.

>Construtores pedem revisão da nova regra

Áreas dos bairros Luciano Cavalcante, Jardim das Oliveiras e Guararapes, que pelo Plano Diretor são consideradas Zonas de Ocupação Moderada, e poderiam abrigar edificações de até 72m – 24 andares -, com a aplicação da nova regra, tiveram o limite reduzido. No caso do Guararapes, por exemplo, a altura máxima foi rebaixada para 48m.

Já em outros trechos da Aldeota e do Meireles, identificados na legislação municipal como Zonas de Ocupação Consolidada, onde o limite que também era de 72m, foi ampliado. Conforme a Aeronáutica, os prédios em trechos desses bairros podem chegar a 170m – 56 andares.

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Aplicação da lei

A revisão da norma, que por um lado restringiu mais ainda o tamanho das edificações e por outro ampliou o gabarito dos prédios, é, novamente, motivo de discussão. A iniciativa privada alega que a flexibilização ocorreu em áreas de intensa presença de edifícios, enquanto o lado Leste da cidade, para onde ocorre a expansão imobiliária, sofreu as maiores restrições.

Nos casos onde o aumento do limite foi assegurado, a Prefeitura garante que o Plano Diretor será soberano e altura máxima permanecerá 72m. Já em situações onde a lei municipal garante um limite maior e a regra da Aeronáutica determina um tamanho menor, prevalecerá a regra do órgão federal.

“O limite do Plano Diretor é para o controle urbano e não iremos ampliá-lo. Já o recuo da Aeronáutica, temos que respeitar porque é a segurança”, explica a titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz.

A Portaria nº 12/ICA do Decea estabeleceu o novo Plano Específico de Zona de Proteção de Aeródromo (PEZPA) Pinto Martins. A medida que entrou em vigor neste mês, além de Fortaleza, afetou outros 31 aeroportos do País que possuem planos do tipo. O antigo PEZPA de Fortaleza vigorava desde 2006.

O Plano contém zonas de proteção que incluem desde os municípios que circundam Fortaleza – Zona Horizontal Externa- até a área mais próxima ao aeródromo – Zona Horizontal Interna, além da chamada Zona Cônica, localizada entre as duas.

Conforme o Comando da Aeronáutica, a atualização “é um procedimento normal do ponto de vista da segurança”, já que ao longo dos nove anos de vigência do antigo PEZPA do Pinto Martins ocorreram modificações operacionais como a implantação e desativação de procedimentos de pouso e decolagem.

A Aeronáutica justifica ainda que a publicação das novas portarias visa adequar o Brasil à legislação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência especializada das Nações Unidas responsável pelo desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil mundial.

Planejamento

A transferência do Aeroporto para o atual endereço, em 1998, segundo o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Ceará (IAB-CE), Custódio Santos, não observou critérios urbanísticos, por isso, o conflito entre as normas de segurança e a expansão da cidade tem caráter permanente.

O planejamento para os próximos anos, segundo Custódio, deve considerar a retirada do Aeroporto de dentro da Capital. “O local é a raiz do problema. Belo Horizonte e Natal já mudaram o aeroporto de lugar”, reforça. A alternativa mais viável, para o arquiteto, é que um novo equipamento seja edificado em Caucaia, próximo ao Porto do Pecém.

Saiba Mais

 

Zona de proteção do aeroporto pinto Martins

Superfície Horizontal Externa

Raio: 45km
Afeta: Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba.

Zona Cônica

Raio de 4km
Afeta: Fortaleza
Bairros: Cambeba, Bonsucesso, São Gerardo, João XXIII, Barroso, Cocó, Centro, Aldeota, dentre outros.

Superfície Horizontal Interna 

Raio 2km
Afeta: Fortaleza
Bairros: Montese, Vila União, Aerolândia, Itaoca, Serrinha, Dias Macêdo, Alto da Balança, São João do Tauapé, dentre outros.

Terminal de Passageiros 

Tamanho: 35.660 m²

Sítio aeroportuário

Tamanho: 5.305.215 m²

Passageiros transportados

Por dia: 16 mil
Mais Informações

Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) 

Av. Deputado Paulino Rocha, 1343 – Cajazeiras

(85) 3452–6923
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/altura-de-predios-em-zona-de-protecao-recua-em-ate-45m-1.1418801